Em atendimento à Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados.

Estou ciente que a Câmara Municipal poderá tratar meus dados pessoais para as finalidades abaixo descritas.

Para a realização deste atendimento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), estou ciente que a Câmara Municipal irá coletar e poderá realizar o tratamento dos meus dados pessoais como nome, gênero, endereço, Unidade Federativa (UF), telefone, faixa etária, escolaridade e endereço eletrônico, especificamente, para examinar e dar o andamento adequado às sugestões, críticas, elogios, reclamações e denúncias, encaminhadas pelo cidadão (titular dos dados pessoais), sobre as atividades da Câmara Municipal, especialmente sobre o funcionamento dos serviços legislativos e administrativos da Casa. Possuo pleno conhecimento de que esses dados coletados não constarão para consulta na rede mundial de computadores, não serão compartilhados com a iniciativa privada e/ou com outros entes públicos, sendo de uso exclusivo desta Ouvidoria, para identificação do titular em atendimentos posteriores e na produção de estatísticas sobre o desempenho de suas atividades regimentais. Esses dados pessoais poderão ser compartilhados (apenas) com outra área interna do Senado Federal, caso necessário ao atendimento efetivo e integral da presente demanda.

A concordância é indispensável à continuidade do atendimento.

Possuo mais de 12 (doze) anos.
A marcação é indispensável à continuidade do atendimento.

Objeto ouvidoria:
ATENÇÃO! Caso queria realizar uma denúncia anônima omita seus dados pessoais como: Nome, CPF e e-mail. 
Manifestações registradas de maneira anônima não possibilitam acompanhamento posterior. A Câmara Municipal reafirma o compromisso de garantia da proteção de sua identidade, que inclui o não registro do endereço eletrônico (IP)

